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Transferência de Veículo

A transferência de veículo é uma exigência legal sempre que ocorre troca de proprietário ou mudança de município de registro. Apesar de ser vista como um processo burocrático, conhecer as etapas corretas evita multas, complicações jurídicas e até a retenção do automóvel.

Neste conteúdo, você vai entender:

  • Em quais situações a transferência é obrigatória

  • Como funciona o procedimento passo a passo

  • Quais documentos são exigidos

  • Taxas e custos envolvidos

  • Prazo legal e penalidades por atraso

  • Regras para veículos financiados e PCD

O que é a Transferência de Veículo?

A transferência veicular consiste na atualização dos dados do veículo junto ao Detran, seja em razão da mudança de proprietário ou de localidade. Esse procedimento é obrigatório para qualquer tipo de veículo, como carros, motos, caminhões e vans.

Ela ocorre, basicamente, em três situações:

Tipo de transferência | Quando acontece

  • Propriedade: compra, venda, doação ou herança

  • Localidade: mudança de município ou estado

  • Veículo PCD: venda após cumprir o prazo mínimo exigido

1. Transferência de Propriedade

É obrigatória sempre que o veículo muda de dono, seja por venda, doação ou herança.

Casos mais comuns incluem:

  • Compra e venda entre pessoas físicas

  • Transferência de veículos herdados

  • Regularização de veículos com débitos negociados

Em regra, o comprador passa a ser responsável por:

  • Concluir o processo de transferência

  • Arcar com as taxas

  • Quitar multas, IPVA ou licenciamento pendentes

Se o veículo estiver registrado em outro município ou estado e ainda não possuir placa no padrão Mercosul, a substituição será exigida.

2. Transferência por Mudança de Município ou Estado

Quando o proprietário muda de cidade ou estado, é necessário atualizar o endereço de registro do veículo no CRLV-e.

Essa atualização é importante para:

  • Manter a regularidade fiscal

  • Evitar problemas em fiscalizações, seguros ou abordagens policiais

3. Transferência de Veículo PCD

Veículos adquiridos com isenções fiscais para pessoas com deficiência possuem regras específicas para venda.

Atualmente, o prazo mínimo de permanência é de:

  • 4 anos antes da venda sem perda dos benefícios

Principais isenções concedidas a veículos PCD:

Imposto | Limite para Isenção

  • IPVA: veículos até R$ 100 mil

  • IPI: veículos até R$ 200 mil

  • ICMS: veículos até R$ 70 mil (pode variar conforme o estado)

Transferência de Veículo Financiado (com Gravame)

Quando o veículo ainda está financiado, existe um gravame registrado no sistema.

Para realizar a transferência, é necessário:

  • Quitar integralmente o financiamento, ou

  • Solicitar a transferência do contrato, com aprovação da instituição financeira

Após a quitação, a própria financeira é responsável por retirar o gravame no sistema.

Documentos Necessários para a Transferência

O novo proprietário deve apresentar:

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte)

  • CPF

  • Comprovante de endereço atualizado

  • CRV ou CRLV-e

  • Formulário do RENAVAM preenchido

  • Laudo de vistoria aprovado

  • Comprovantes de pagamento das taxas

Quanto Custa a Transferência de Veículo?

Os valores variam conforme o estado. No Detran-SP, os custos aproximados são:

Situação | Valor da Taxa

  • Com licenciamento em dia: R$ 246,17

  • Com licenciamento em atraso: R$ 391,03

Além disso, podem existir outros custos, como:

  • Vistoria veicular

  • Emissão de placas Mercosul

  • Quitação de multas, IPVA ou licenciamento pendentes

Prazo Legal e Multa por Atraso

O comprador tem 30 dias para concluir a transferência após a assinatura do documento de venda.

Caso o prazo seja ultrapassado:

  • Multa de R$ 130,16

  • 4 pontos na CNH

  • Possibilidade de retenção do veículo até a regularização

Passo a Passo para Transferir o Veículo

  1. Consultar e quitar todos os débitos (IPVA, multas e licenciamento).

  2. Reconhecer firma do vendedor e do comprador no ATPV-e em cartório.

  3. Realizar a vistoria veicular.

  4. Efetuar o pagamento das taxas do Detran.

  5. Enviar a documentação e aguardar a emissão do novo CRLV-e.

  6. Se necessário, providenciar a troca da placa para o padrão Mercosul.

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu não transferir o veículo em até 30 dias?
O comprador recebe multa média, soma 4 pontos na CNH e pode ter o veículo retido.

Como acompanhar o andamento da transferência?
Pelo site do Detran, utilizando CPF ou CNPJ, placa e RENAVAM.

É possível fazer a transferência online?
Sim. Em alguns estados, o Detran oferece o serviço digital. Também é possível realizar o processo por meio de despachantes credenciados.